A maioria dos vereadores de Oliveira cobrou do Executivo Municipal, na segunda-feira (12), o envio à Câmara de um projeto de lei regulamentando o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Um grupo de profissionais compareceu à sede do Legislativo para reforçar o pedido. A lei 14.434/2022 define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750,00, dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras em R$ 2.375,00. Em Oliveira ainda não foi aprovada lei que autorize o município a conceder o novo valor aos servidores municipais que trabalham na área da enfermagem.
Sirley Clécio da Silveira (PDT) disse ser de fundamental importância o encaminhado do projeto, mas que nem mesmo a minuta do texto foi elaborada. O vereador pediu um projeto mais bem elaborado para não dar prejuízo aos servidores, lembrando que o dinheiro será repassado pela União. Gilmar Sebastião Cândido (PSC) destacou que o Hospital São Judas Tadeu já está pagando o piso com recursos próprios e que a Prefeitura poderia ter feito o mesmo.
Robson Lima Souza (PDT) salientou que o piso foi definido por uma lei federal que deve ser cumprida, lamentando que não seja respeitada em Oliveira. O parlamentar disse existir uma grande má vontade do Executivo em pagar os direitos dos servidores. Clodoaldo José de Paula (PSC) disse que os servidores estão lutando por um direito que já foi concedido a eles, acrescentando que a demora no pagamento do piso gera prejuízos aos trabalhadores.
Já a vereadora Lorena Aparecida de Fátima Silva (Republicanos) adiantou que só vai votar a favor do projeto se o piso for pago com base na carga horária de 30 horas semanais, e se os profissionais com direito à extensão de carga horária receberem o adicional sobre o piso. Para ela, falta um olhar mais humano para os profissionais da saúde. Ronaldo de Paula Gonçalves (MDB) parabenizou a direção do hospital pela iniciativa de pagar o piso. Ele também lembrou que o dinheiro está para chegar à Prefeitura.
Na avaliação de Cleyton Murilo da Silva (PDT) o projeto já deveria estar na Casa e sem nenhuma alteração de valor por carga horária, como está na lei. Antônio Ananias de Sousa (MDB) disse que é direito dos servidores reivindicarem o pagamento e que Oliveira está desgovernada, com dinheiro jogado no ralo em obras, mas sem atendimento a outros setores.
Reinaldo Correa dos Santos (PSD) solidarizou-se com os funcionários da enfermagem, dizendo que o piso tem que ser cumprido. André Luiz da Silva (PODE) salientou que a reivindicação é justa, pois se Oliveira é referência regional em saúde, muito passa pelo trabalho prestado pelos profissionais de enfermagem. Geraldo Nicácio Júnior (PSD) explicou que a prefeita Cristine Lasmar (MCB) está discutindo com seus secretários o projeto do piso e que a proposta será enviada ao Legislativo.
O presidente da Casa, Éderson de Souza da Silveira (MDB), chegou a se irritar com a demora do Executivo em enviar o projeto à Casa. Segundo ele, a prefeita não ouviu os pedidos feitos pelos vereadores da base e que a situação coloca os parlamentares numa situação difícil.
Representando os servidores presentes à reunião, a enfermeira Lana Carla Silveira pediu uma solução rápida para o impasse.
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