Desmanche de veículos e comercialização de peças usadas exigem cadastramento no Detran.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) assinaram um protocolo de intenções para promover o intercâmbio de experiências e de informações e operacionalização de dados para a implementação da Lei 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. Com a assinatura do protocolo, a meta, agora, é que seja criado o banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas.
O Sistema de Credenciamento de Empresas e o Sistema de Rastreabilidade de Peças do Detran-MG tornou-se referência nacional na implementação da Lei do Desmonte. Atualmente, 670 estabelecimentos estão credenciados para a desmontagem e comercialização de partes e peças usadas no estado, e mais de 600 mil partes e peças rastreáveis já foram cadastradas no sistema.
A ideia é que a parceria permita, por meio da transformação digital, a utilização do Sistema de Desmonte - Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade de Peças nos departamentos estaduais de trânsito de todo o país. Para tanto, o Detran-MG cederá o direito de uso gratuito do software, além disponibilizar os manuais do sistema e apoio técnico para implantação e aperfeiçoamento.
Dados da Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam queda dos números de furtos e roubos de veículos nos anos seguintes à implementação da Lei do Desmonte, que é aplicada em Minas Gerais desde 2017. Naquele ano, 22.358 veículos foram roubados e 31.661 furtados no estado, números que vêm diminuindo gradualmente. Em 2021, os dados apontam que 5.607 veículos foram roubados e 18.525 furtados no estado.
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