A rejeição da emenda apresentada pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido (PSC), reduzindo de 30% para 10% o percentual de abertura de créditos suplementares pelo Executivo, no orçamento de Oliveira para 2023, dará à prefeita Cristine Lasmar (MDB) uma larga margem de movimento de recursos, sem a obrigação de consultar a Câmara. A proposta também previa uma mudança no texto, vedando a abertura de créditos especiais e suplementares, pela utilização do excesso de arrecadação, sem a aprovação do Legislativo. A questão voltou ao debate no plenário na segunda-feira (21), mesmo a emenda já tendo sido descartada.
O vereador Robson Lima Souza (PDT) manifestou sua insatisfação e decepção com a confirmação dos 30% para a abertura de créditos suplementares. Ele disse concordar com a diminuição para 10%, razão pela qual não apresentou outra alteração. Também classificou como absurda a suplementação no índice contido no projeto e se disse assustado pelo fato de o vereador Sirley Clécio da Silveira (PDT), com grande conhecimento de economia, ter rejeitado a emenda de Gilmar Cândido. Robson Lima ainda se mostrou preocupado com a possibilidade de a Câmara ficar impedida de controlar os mais de R$ 75 milhões do orçamento que a prefeita Cristine Lasmar poderá movimentar livremente.
Já o líder do governo no Legislativo, Éderson de Souza da Silveira (MDB), disse que a reprovação da emenda não impede a Câmara de fiscalizar a aplicação do orçamento. Ele observou que este controle também é feito por outros órgãos competentes e que o percentual não tira a autonomia da Casa de executar seu papel. Para o vereador, a margem maior de suplementação vai dar ao Executivo uma tranquilidade maior para trabalhar, acrescentando que a prefeita vem primando pela transparência. Adilson José da Silva (MDB) concordou que nada impede a Câmara de fiscalizar a aplicação do orçamento, independente do percentual de suplementação.
Geraldo Nicácio Júnior (PSD) manifestou apoio a Sirley Clécio, que agora pertence ao grupo que apóia o Executivo, por seu voto rejeitando a diminuição da suplementação. Ele concordou que o percentual deveria ser menor que 30%, mas também salientou que isto não impede a Câmara de fiscalizar a aplicação dos recursos. Antônio Ananias de Sousa (MDB) informou que em 2013 a Câmara aprovou 10% de suplementação e que para o próximo exercício seria a favor de um percentual entre 10% a 15%.
Sirley Clécio da Silveira (PDT) disse ter votado com tranquilidade pela manutenção dos 30%, mas observou que o mais correto seria 20%. Ele ressaltou que existem questões que não foram definidas ainda, como o piso nacional da enfermagem, e caso a Prefeitura seja obrigada a cumprir a lei, vai precisar remanejar o orçamento para cumprir a exigência. Por isso considerou que com 10% ficaria muito apertado para o Executivo. E concluiu, afirmando que, com a suplementação de 30%, a prefeita vai poder movimentar os recursos de um setor para outro, não significando que ela vai gastar o dinheiro sem prestação de contas e salientou que a emenda foi reprovada por ele e outros seis vereadores.
Gilmar Sebastião Cândido agradeceu aos vereadores que votaram a favor da emenda e reforçou que os R$ 25 milhões correspondentes aos 10% para remanejamento são suficientes. Para ele, os 30% representam um orçamento secreto, lembrando que o Executivo ainda conta com mais de R$ 8 milhões de reserva de contingência, que também podem ser movimentados livremente.
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