Carlos Augusto Mattos
Cleyton Murilo exibiu imagem contra a prática do aborto.
Um grupo de vereadores de Oliveira criticou na segunda-feira, 25 de setembro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A arguição de descumprimento, que foi proposta pelo PSOL em 2017, está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares manifestaram sua indignação com a possibilidade da aprovação da proposta, que já recebeu um voto favorável da relatora, ministra Rosa Weber.
O vereador Cleyton Murilo da Silva (PDT) foi um dos que se manifestaram sobre o assunto. Segurando uma folha de papel onde estava escrito “Diga não ao aborto” ele se disse completamente contrário à aprovação, observando que como católico e cristão não pode aceitar a prática. O parlamentar convidou todos aqueles que são contrários à legalização do aborto para se manifestarem. Cleyton salientou que a maioria da população brasileira se coloca contrária ao aborto e destacou que não se pode deixar que o Poder Judiciário tome a decisão de forma unilateral.
Reinaldo Correa dos Santos (PSD) classificou como absurda a discussão da ADPF 442. Ele ressaltou que em um país onde não se pode caçar animais para matar a fome das pessoas, pode ser permitido ceifar vidas humanas. O vereador disse ainda que no Brasil, onde o bandido entra na casa das famílias, agride e mata pessoas inocentes não é condenado à pena de morte, muitas vezes ficando pouco tempo na prisão, agora vai ser legalizada a morte de uma criança inofensiva no útero de sua mãe.
Já o vereador André Luiz da Silva (PODE) apontou as três hipóteses em que o aborto já é previsto pela lei brasileira: em caso de gravidez oriunda de estupro; quando a vida da gestante esteja em risco e quando o feto seja anencéfalo (sem cérebro). O parlamentar manifestou sua posição em nome do movimento espírita. Para ele, se aprovada, a descriminalização praticamente libera o aborto como um método contraceptivo.
O presidente da Câmara, Éderson de Souza da Silveira (MDB), disse que como participante de vários movimentos de igreja considera a liberação do aborto como um absurdo. Ele informou já ter enviado vários ofícios a deputados para que intervenham na luta contra a ADPF. Também disse ter certeza que a população “do bem” vai vencer ao se posicionar contra esse absurdo que o STF está cometendo. O crime de aborto está descrito no Código Penal sancionado em 1940, entre os artigos 124 e 128 e prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados e receber penas que variam de um a dez anos de reclusão, conforme o caso.
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