Vereadores derrubam mais um veto do Executivo

Decisão obriga a divulgação de listas de pacientes de exames e cirurgias

Maioria dos parlamentares manteve decisão anterior que aprovou o projeto original.

Numa votação apertada realizada na segunda-feira (17) a Câmara de Oliveira derrubou mais um veto total do Executivo a projeto aprovado pelo Legislativo. Por sete votos a favor e seis contra, a Casa aprovou o projeto de decreto que rejeita veto da prefeita Cristine Lasmar (MDB) ao projeto de lei proposto pelo vereador Reinaldo Correa dos Santos (PSD), que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da rede municipal de Saúde. Uma das justificativas do Executivo para o veto foi de que a divulgação da lista atenta contra a inviolabilidade da privacidade dos usuários.

O projeto de lei estabelece que as listas de usuários que aguardam exames e cirurgias serão divulgadas por denominação do procedimento, no caso de exames especializados, e por especialidade médica, em se tratando de cirurgias eletivas, que é o tratamento cirúrgico proposto, mas cuja realização pode aguardar ocasião mais propícia, ou seja, pode ser programado. O site oficial da Prefeitura de Oliveira na internet disponibilizará as listas, atualizadas mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde e a relação deverá ser divulgada mensalmente a todos os vereadores por meio de ofício impresso.

Ainda de acordo com o projeto, as listas conterão os seguintes dados: a identificação do usuário por meio do número do SUS, a data de solicitação do exame especializado ou da cirurgia eletiva e a posição em que o usuário se encontra na respectiva fila de espera. Segundo o texto do projeto, a utilização do número do cartão do SUS para a consulta representa uma forma de resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações pessoais dos integrantes das listas. O projeto de decreto que rejeitou o veto, apresentado pelos vereadores Robson Lima Souza (PDT), Geraldo Nicácio Júnior (PSD) e Gilmar Sebastião Cândido (PSC), membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, indica que a matéria foi precedida de estudos técnicos, não justificando assim o veto.